14/09/2021

IDS Opina com João Paulo Capobianco

Por Aline Souza – Jornalista e Comunicadora do IDS

Na terceira entrevista da série IDS OPINA conversamos com nosso vice-presidente e biólogo João Paulo Capobianco sobre a atual situação da política pública ambiental no Brasil, o que precisamos fazer para recuperar nosso papel de protagonista global no enfrentamento das mudanças climáticas e quais são as consequências, caso isso não ocorra em curto prazo.

Capobianco é especialista em Educação Ambiental pela Universidade de Brasília e Doutor em Ciência Ambiental pela USP, foi Secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente (2003 a 2008), quando exerceu, entre outras, a função de coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial do  PPCDAm – Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.

Acompanhe!

IDS – O alerta do Relatório do IPCC, estudo mais atualizado que temos nos últimos 8 anos sobre o aquecimento global, é assustador: a temperatura do planeta vai aumentar mesmo e não importa o que a gente faça, é algo incontestável. Um grau mais quente já é um fato e os últimos 5 anos foram os mais quentes desde 1850. 

Na esteira das audiências públicas que realizamos no Senado Federal no mês de agosto para debater a situação do Brasil em relação a clima, meio ambiente e Amazônia, qual é o papel do nosso país neste cenário? 

Capobianco – Quanto mais se estuda florestas, clima e biodiversidade, mais se constata a relevância do Brasil nesse cenário. O Brasil, pelas suas características naturais, de dimensão continental, é um país que possui uma ampla diversidade biológica. Temos a maior floresta tropical do mundo e cerca de 12% da cobertura florestal do planeta. Nosso país reúne características de um grande potencial ambiental, grande produção de água (20% da água que é despejada no Oceano Atlântico vem do Brasil e das chuvas que produzimos). Essa condição natural conferia relevância nas conferências globais de clima em um passado recente. O Brasil era destaque, pois vinha desempenhando um papel muito ativo coordenado pelas Nações Unidas. Um relevante papel de articulação. 

No entanto, o protagonismo brasileiro vem sendo reduzido internacionalmente e no atual governo praticamente desapareceu. Os atributos naturais, que antes eram positivos, passaram a ser mais um passivo, o que é uma enorme contradição. Nossa rica diversidade sociocultural também sofre com essa visão equivocada. Povos indígenas e comunidades tradicionais que têm alta riqueza étnica e cultural e são atores indispensáveis nas ações para a conservação e uso sustentável de nossos biomas começaram a ser vistos como um problema.

Tudo virou um ciclo vicioso, uma atitude antiambiental do governo, contrário à diversidade étnica, que se reproduz nas suas relações internacionais, e reafirma para as outras nações que o Brasil está na contramão do mundo. Com isso, afastamos as parceiras, interrompemos os diálogos. Diminuem as possibilidades de soluções conjuntas. O Brasil está completamente isolado.

IDS – Se somos uma peça central para o futuro do planeta, como o Brasil vai conseguir reduzir suas emissões de carbono e cumprir a meta de reduzir o desmatamento? É possível sermos o exemplo de um país capaz de controlar o desmatamento e ainda ter uma boa produtividade agrícola? Quais são as providências em âmbito local/ global que devemos tomar?

Capobianco – O Brasil é o quinto maior emissor de carbono no mundo e essa taxa está crescendo. Mas, ao contrário do que algumas pessoas pensam, as emissões não decorrem de um processo de industrialização ou de desenvolvimento. Não vêm do transporte, produção de energia ou da indústria, até porque o Brasil está no processo de desindustrialização, de perder investimentos e de voltar a ser um país agro exportador. Ou seja, as emissões são oriundas do uso da terra, do desmatamento e da agropecuária que ainda não se modernizou para uma agricultura de baixo carbono. Estamos emitindo mais e destruindo nossos ativos ambientais e isso já prejudica a nossa economia. Não estamos poluindo mais porque estamos “bombando” a economia. Ao contrário. 

Na realidade, pode parecer estranho, mas sair dessa situação é mais fácil do que parece. O Brasil já fez isso muito recentemente e reduziu mais de 80% do desmatamento entre 2004 e 2014 e assim reduziu também as emissões de carbono na atmosfera. Não está distante de nós fazer de novo. Ao mesmo tempo que reduziu o desmatamento durante 10 anos em todos os biomas, não só na Amazônia, também aumentamos a produção agropecuária. Naquela época, se a expansão de áreas de pasto não era permitido, os produtores que eram só pecuaristas passaram a plantar em suas áreas devastadas, produzindo de forma intercalada e assim aproveitando melhor a atividade econômica de sua propriedade. O contrário também aconteceu, e aqueles que só plantavam, passaram a criar um pequeno rebanho. Eles demonstraram uma alta capacidade de adaptação. Hoje não são somente os ambientalistas que pregam a incorporação de práticas sustentáveis no agronegócio, os próprios líderes do setor pregam isso. 

A primeira providência a ser tomada é reativar o PPCDAm – Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. É urgente! E depois colocar a coordenação do programa dentro da Casa Civil, que é o coração do governo. O Ministério do Meio Ambiente deve ser a secretaria executiva. É quem deve trazer as propostas, mas quem deve organizar e convocar o governo a agir e traçar as diretrizes é a Casa Civil. O desmatamento da Amazônia não é uma questão só ambiental. É socioeconômica, o que exige ação integrada do governo. O centro do governo precisa estar convicto dessa prioridade, mas as declarações mostram sempre o contrário. Precisamos recuperar a capacidade de ação do governo.

Depois disso, o segundo passo é implementar o Código Florestal de 2012, completar o CAR- Cadastro Ambiental Rural, validar o CAR para separar o que está correto e aquilo que é fruto de grilagem criminosa. Tem que ser eliminada a possibilidade de conceder títulos de terra a grileiros. É vital a retomada da criação de Unidades de Conservação e a demarcação de Terras Indígenas (TI) especialmente na fronteira predatória. Isso significa criar uma barreira verde dificultando o acesso às florestas públicas. É fundamental a Regularização Fundiária, mas não para grandes proprietários que ocupam áreas públicas de forma ilegítima e com violência. E sim para o pequeno e médio proprietário rural que vive da terra que precisa do título para obter o financiamento rural e melhorar as condições de produção e, por consequência, melhorar a qualidade de vida.

A segurança jurídica é necessária para a atividade econômica. Precisamos criar novamente um ambiente onde a ação predatória é inibida e os direitos humanos são respeitados, onde há estabilidade para práticas adequadas. É possível zerar o desmatamento. Essa é uma condição básica para a atração de investimentos, principalmente para o desenvolvimento da bioeconomia.

IDS – E caso isso não aconteça, quais são os impactos econômicos e sociais que iremos verificar no país? O nível do mar, por exemplo, afetará a logística de exportações. Você poderia citar mais situações desfavoráveis ao Brasil?

Capobianco – No curto e médio prazo é um impacto brutal sobre o clima. Vai acontecer um agravamento do quadro que já é sentido hoje. Existe uma questão que é a autonomia de sobrevivência da Amazônia, pois ela é fruto de si mesma. É a sua própria condição de maior floresta tropical densa de grandes proporções que propicia as condições climáticas para que ela exista tal qual. Ela se retroalimenta. Existe uma enorme produção de massa de vapor de água oriunda da evapotranspiração. Isso cria umidade que permite a existência das chuvas que alimenta a floresta e que chega até a região sul, sudeste, além de vários países vizinhos. São os chamados rios voadores já comprovados. Essa umidade só não chega no Oceano Pacífico porque esbarra nos Andes. Graças a eles temos uma alta produção de energia hidroelétrica, manutenção dos mananciais que abastecem a grande maioria da população brasileira e a produtividades das terras agrícolas. O impacto sobre esse ciclo hidrológico vital para o Brasil será imenso. 

Haverá uma mudança nas condições naturais de produção. O Brasil ainda pode se orgulhar de produzir três safras por ano em algumas regiões. É um país abundante que não acontece com nenhum outro país do mundo. Isso só é possível em função das chuvas proporcionadas pela ação climática da Amazônia. Ou seja, o impacto é sobre a produção. A médio e longo prazo vamos perder todo o potencial de nossos biomas. Destruindo espécies vivas que ainda nem classificamos e nem sabemos sua relação com as outras e suas potencialidades. Há também o risco epidemiológico. Vai aumentar o contato com vetores de doenças desconhecidas que saltam de seu ambiente natural para os seres humanos. Estamos, contribuindo diretamente para isso. 

IDS – E temos dinheiro/ recursos para realizar as políticas que precisamos? Fundo da Amazônia / Fundo Nacional sobre a Mudança do Clima qual a situação deles?

Capobianco – Do ponto de vista da ação para reverter os atos ilícitos, – aumentando a fiscalização e transmitindo para a nação, principalmente para a região amazônica, uma mensagem de que haverá punição e fiscalização, tolerância zero com o desmatamento ilegal – para tal não precisa de muito recurso e não são valores altos. Precisamos retomar os concursos públicos para os cargos do ICMBio, IBAMA, etc. O PPCDAm foi implantado com recursos dos 13 ministérios que compunham o plano, reorganizando os orçamentos a fim de criar sinergia e ação integrada eles. Isso deu um grande resultado.

Mas se você me perguntar: o que precisa de recurso? Vou te dizer que é a transição para uma economia sustentável. Essa era a missão do Fundo Amazônia. Possibilitar a atuação do governo com estabilidade institucional para apoiar iniciativas no sentido de investir na transição para economia da floresta. O Fundo está paralisado e o COFA (Comitê Orientador do Fundo Amazônia) foi extinto. Então, precisamos retomar a agenda positiva e colocar isso como prioridade novamente.

Agora em novembro, em Glasgow, durante a COP26 possivelmente teremos a aprovação e criação de um mercado de carbono com regulação internacional  que pode criar inúmeras possibilidades de transferência de recursos adicionais para ações de manutenção de estoque  natural de carbono e recuperação de áreas degradadas. Ou seja, uma agenda positiva global onde o Brasil está inserido naturalmente. Nosso problema, portanto, não é dinheiro.

O Fundo Amazônia foi concebido não para dar dinheiro para o governo brasileiro, mas para colocar investimento nas iniciativas de preservação na Amazônia. Existe controle social e uma governança que escuta as diferentes visões dos atores (universidades e comunidade científica, sociedade, setor privado e empresas, estados, municípios e o governo), ou seja, existe estratégia e análise. Tem que ter metas, planejamento, prioridades e avaliação/ monitoramento. É uma questão de visão. O Fundo, além de ter tudo isso, ele só existia porque o Brasil estava reduzindo o desmatamento e apresentou uma trajetória histórica para isso acontecer. O volume de redução das emissões de carbono dava o direito de receber os recursos para continuar fazendo o trabalho. Isso mostrava compromisso com o meio ambiente. 

IDS – O alerta de crise hídrica, que pode ser mais grave do que aquela já enfrentada em anos recentes, é real. Isso impacta a produção de energia e, logo, a capacidade industrial e várias outras atividades importantes para o Brasil. O problema é só a falta de chuvas? OU estamos administrando mal os nossos recursos hídricos?

Qual a importância das áreas de preservação permanente (APPs) localizadas às margens de rios, lagos e represas de centros urbanos? A faixa mínima de preservação de 30 metros está correndo risco (PL 1.869/2021)? Os municípios passar a ter a autonomia de definir sobre essa área limite é bom ou ruim para a questão hídrica do país?

Capobianco – Há uma questão de fundo importante, a forma como atuam as autoridades – que têm a responsabilidade e o poder de definir essas questões de conservação e legislação (executivo e legislativo) – causa impactos gravíssimos. São tempos de insanidade que vivemos agora com uma gestão de governo catastrófica e predatória, ao mesmo tempo em que acontece no Congresso Nacional a modificação de leis que vão prejudicar de modo permanente a fiscalização e o controle da degradação. Os projetos de Lei sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental, que tramitam no Senado, vão reduzir drasticamente as possibilidades de impedir a grilagem de terras e florestas e os impactos sobre o meio ambiente de empreendimentos públicos e privados mal planejados. Temos um governo e um Congresso de predadores rumo a um caminho de destruição e inviabilidade socioambiental. Antes ainda havia contraponto entre legislativo e executivo, um equilíbrio de forças. Agora temos ambos jogando contra a sustentabilidade simultaneamente.

Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas cidades, o projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 2510/2019), é uma sandice, pois elas têm importância vital para a qualidade de vida das populações urbanas. São áreas de risco por serem sujeitas a inundações. Manter as APPs reduz riscos de grandes enchentes, protege os cursos d’água e mananciais, propicia conforto climático, mantém a biodiversidade e proporciona áreas de lazer para a população. Retirando a norma nacional, todos os 5.568 municípios terão que definir sobre o uso dessas áreas e as faixas de proteção. Mas a grande maioria das prefeituras não tem condições técnicas e nem financeiras de fazer esses estudos. Analisar toda a questão das mudanças climáticas ficará a cargo desses municípios. Tarefa complexa e que impacta a qualidade de vida da população. Ao invés de ampliarmos a conservação dessas áreas com ações responsáveis, vamos reduzindo por leis e ações do executivo essa possibilidade. Retrocedendo totalmente com danos permanentes, com o perdão do trocadilho.

Teremos ainda o estímulo uma guerra não fiscal de municípios – guerra ambiental. A pressão especulativa pela liberação dessas áreas para ocupação será enorme e provocará uma tendência à flexibilização por prefeituras interessadas em atrair investidores imobiliários, prejudicando a gestão ambiental. Exatamente para evitar essa potencial discrepância entre municípios é que o Código Florestal estabeleceu uma faixa mínima de áreas a serem conservadas ao longo dos cursos d’água. Os municípios podiam ser mais rigorosos, ampliando essas faixas, mas nunca reduzindo-as. Agora, caso a lei seja aprovada pelo Senado, cada prefeitura poderá definir seus próprios critérios, que poderão ser, inclusive, incompatíveis com os dos municípios vizinhos. Definitivamente, essa proposta não visa promover a conservação.  

Sobre a questão do saneamento e segurança hídrica, o IDS trabalha há um bom tempo com a tentativa de romper com a desconexão que existe entre a empresa que opera o serviço de abastecimento de água e o esgotamento sanitário com a produção natural de água. Existe um paradoxo aqui. É como se as empresas pensassem: “as condições ambientais para que aquela água que eu comercializo continue a existir, em quantidade e qualidade adequadas, isso não tem nada ver comigo”. Ora, então uma empresa de abastecimento de água não se preocupa com a matéria-prima de seu negócio e não tem responsabilidade sobre a água que ela distribui? Ela não tá nem aí com os mananciais? E o consumidor também não tá nem aí porque muitos pensam que a água vem da torneira! O IDS trabalha para romper essa desconexão.

A ideia de incluir a questão da manutenção e conservação dos mananciais na tarifa é uma estratégia para reverter isso. Gerando responsabilidade coletiva para existir a conservação das águas. O cidadão vai pagar uma parcela e isso vai entrar no plano de operação dessas empresas, demonstrada para o consumidor que passa a saber de onde vem a água que consome.  A tarifa vai dividir os custos entre operadores do sistema de abastecimento e consumidores para garantir a segurança hídrica. 

Os estudos mostram que uma ação de preservação de mananciais gera uma redução nos custos de tratamento da água. E todo mundo já paga pela água. Tirando famílias de baixa renda, a sociedade paga pela água que consome. Destinar uma porcentagem do que é pago para a conservação independe de quem executa o sistema de distribuição. Pode ser realizado por todos os atores / estados; é um estudo que mostra uma iniciativa que tem escala e que pode vir a ser  implantada no Brasil todo. A ideia é transformar o consumidor em cidadão e as empresas em corresponsável com a  matéria-prima água. Logo, destinar para a conservação e recuperação dessas áreas uma porcentagem do que é pago na tarifa gera benefícios para todos e favorece a segurança hídrica.

Leia mais:

Cidades Insustentáveis e a ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) 

A Lei Mais Urgente do Mundo

Senado Federal debate desmatamento