Um ‘marco’ contra todos

Por João Paulo Capobianco* e Walter Schalka**

(Artigo de Opinião publicado no jornal O Globo)

Ato contra o Marco Temporal em São Paulo – Foto: Eduardo Figueiredo / Mídia NINJA

Num momento em que o planeta ruma para o colapso climático, é importante reconhecer a contribuição proporcionada pelos povos indígenas para a sustentabilidade ambiental. A preservação de seus territórios não deve ser vista como um empecilho ao desenvolvimento econômico — pelo contrário, trata-se de um componente indispensável para assegurar o bem-estar da humanidade.

O Brasil e o mundo oscilam perigosamente para um cenário onde a natureza testará nossa capacidade de sobrevivência. Em relatório divulgado no início do mês, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas indicou que, já na próxima década, a temperatura global terá avançado mais de 1,5 grau Celsius em relação à era pré-industrial, aumentando a incidência e intensidade de eventos climáticos extremos.

A Amazônia testemunha uma escalada da taxa de desmatamento nos últimos dois anos para patamares mais altos desde 2008. Amparados pela falta de fiscalização, grileiros e especuladores de terra têm invadido terras indígenas (TIs), unidades de conservação e terras públicas, onde a devastação vem avançando em níveis críticos.

Cerca de 13,8% do território brasileiro é ocupado por TIs, sendo que quase 98% dessa porção fica na Amazônia Legal, em regiões remotas e sem aptidão para a agropecuária, segundo o Instituto Socioambiental. A população que ocupa esta área há séculos sabe zelar pela integridade da floresta. Entre 1985 e 2020, as TIs perderam apenas 1,6% da vegetação nativa — em outras regiões no interior do país, este índice chegou a 44,6%, de acordo com estudo divulgado recentemente pelo Projeto MapBiomas.

As áreas indígenas homologadas evitam anualmente a emissão de até 59,7 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) no país, como constatou um estudo assinado em 2016 pelo World Resources Institute. Ainda há potencial para impedir a liberação anual de mais 31,76 milhões de toneladas de CO2 com o reconhecimento de novas áreas. Esta “limpeza” no ar equivaleria à retirada de 6,7 milhões de carros das ruas. Ao mesmo tempo, as florestas nelas contidas liberam diariamente bilhões de toneladas de água para a atmosfera via evapotranspiração, mantendo as chuvas necessárias à produção agropecuária, o abastecimento público e a produção de energia hidrelétrica das regiões mais populosas do Brasil.

Em seu “Livro Verde”, o documento que lista nossos princípios fundamentais, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defendeu a criação de um plano de regularização fundiária e ordenamento territorial para solucionar conflitos decorrentes da sobreposição de direitos sobre propriedade e uso da terra até 2030. Esta ação estratégica reconhece as populações indígenas e comunidades tradicionais como as donas legítimas das áreas que habitam.

A tese do chamado “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas tem implicações profundas sobre o destino dessas áreas de importância vital para todos, indígenas e não indígenas. O que já se sabe, é que as TIs não inviabilizam o agronegócio. O Brasil já conta com uma imensa área desmatada que pode ser usada para a agropecuária; da mesma forma, o país também dispõe de tecnologias cada vez mais acessíveis para aumentar a produtividade das regiões hoje já exploradas.

Somos o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, e mais de metade dos poluentes vem da mudança do uso da terra e do desmatamento. Dependemos dos povos indígenas e da conservação de seus territórios para cumprirmos os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. Preservar e demarcar territórios indígenas é, portanto, uma questão de necessidade, de justiça e uma obrigação assumida perante a comunidade nacional e internacional. É a garantia de um futuro abalizado no desenvolvimento sustentável e no devido reconhecimento à herança cultural das populações originárias.

*João Paulo Capobianco, vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), e **Walter Schalka, presidente da Suzano, são integrantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

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