Convenção do Clima: cenários pós COP26

Quais são as perspectivas para o Brasil e o mundo após a Conferência das Partes de Glasgow?

Por Aline Souza – Comunicadora e jornalista no IDS

Em parceria com a TV Democracia e o programa E.Conexão, o IDS realizou no dia 24 de novembro um debate virtual ao vivo sobre os acordos firmados na COP 26 e as perspectivas para o futuro do Brasil nesse cenário.

Estiveram nesse encontro, mediado pelo vice-presidente do IDS, João Paulo Capobianco, os convidados:

  • Eduardo Viola, Cientista Político, prof. da FGV;
  • Marina Silva, ex-ministra meio ambiente, ambientalista, associada IDS;
  • Sérgio Abranches, sociólogo, comentarista de Ecopolítica na rádio CBN.

“O debate trata a agenda do Clima e da Sustentabilidade nacional e internacional a partir dos resultados da COP-26, analisando os acordos realizados e o que muda a partir deles; pensando também nas perspectivas para os próximos passos dessa agenda no Brasil e no mundo”, explicou Capobianco, que é biólogo e acaba de lançar um livro sobre desmatamento na Amazônia.

A COP-26, realizada em Glasgow entre 31 de outubro e 12 de novembro, prometeu entregar um evento muito inclusivo, acessível às Partes e ousado em suas decisões. Foi um evento com muita participação da sociedade civil ativista na causa ambiental.  A juventude se fez presente com diversos atos, falas importantes e protestos. Enquanto Greta Thumberg denunciou o greenwashing do lado de fora, Txai Suruí discursou na abertura do evento pela justiça climática, clamando pela efetiva a participação dos povos indígenas nas tomadas de decisão dos fóruns nacionais e internacionais. Após a sua fala, ela foi hostilizada pelo governo brasileiro.

Tivemos alguns avanços, mas muito aquém do ponto de emergência climática que nos encontramos. Na Convenção de Paris foi o momento em que criou-se uma agenda climática importante para o mundo, a partir de então, ao longo das COPs anuais foram traçados marcos importantes com esforços de regulamentar as decisões do Acordo de Paris e colocar essas questões em prática. Saímos da COP 26 com alguns avanços e muitas dúvidas. Quais são os caminhos que podemos apontar daqui pra frente?

O consenso é fazer o mínimo

O cientista político Eduardo Viola destacou que é bastante difícil estabelecer uma governança climática global ambiciosa entre os países que participam das Conferências. Os avanços são sempre limitados, pois o consenso a que se chegam é norteado pelo mínimo. “Quando o regime de clima surgiu na década de 1990, havia uma expectativa de avanço da governança global geral. Isso não se realizou e menos ainda depois após os atentados de 11 de setembro e agora temos o conflito entre EUA , China e Rússia pela hegemonia global. O próprio Acordo de Paris foi definido pelo mínimo denominador, ou seja, o que se poderia fazer minimamente em cada país. Nunca foi algo ambicioso. Essa tem sido a lógica da Convenção do Clima, o que é um problema significativo a meu ver. A trajetória das emissões continuou de forma bem negativa. Mais baixa que nos anos 2000”, disse.

Viola explicou que somente alguns países da União Europeia e Reino Unido tem se mostrado mais comprometidos com uma redução efetiva das emissões de carbono, com exceção da Polônia no Leste europeu e outros países muito dependentes de carvão e petróleo. De acordo com ele, o restante dos países, exceto a Costa Rica, não tem tido quase nenhum compromisso real com a redução das emissões na política climática. “Obama, em seu governo avançou um pouco, mas houve um retrocesso na gestão de Trump. A credibilidade da política climática norte-americana é anticientífica e negacionista, mesmo após um ano da eleição de Biden, o trumpismo é mais forte do que era antes no momento das eleições. É verdade que tem uma dinâmica de descarbonização nas grandes corporações norte americanas, ainda que não seja rápida o suficiente. É um quadro dramático”, afirmou.

Política interna dita os avanços, ou não

Na visão de Capobianco, o papel das grandes corporações nessa causa é fundamental. “Inclusive em Glasgow elas tiveram uma presença bem forte, vem crescendo de forma relevante. Sem o engajamento dos EUA, um dos principais atores nesse cenário, avançando concretamente em ações de redução e atuando politicamente na Convenção, sabemos das dificuldades que são geradas para os acordos internacionais em função disso. Quando o Trump saiu do Acordo de Paris, ainda se tinha a esperança de que os estados dos EUA fariam a agenda acontecer. Mas isso não concretizou. E essas relações entre democratas e republicanos ficaram embaralhadas”, explicou o vice-presidente do IDS.

Para o sociólogo Sérgio Abranches, dois vetores principais precisam ser destacados. Um é o das Relações Internacionais, já mencionado anteriormente, que é direcionado pela regra do consenso “fazer o mínino” em acordos firmados na Convenção do Clima. OU seja, a ambição não é definida pelo topo, mas sim pelo que é minimamente possível de ser feito. Somente no México, na COP realizada em Cancum, houve de fato o afastamento dos negacionistas do meio ambiente capitaneado pela delegação da Arábia Saudita.

Outro vetor é um olhar para dentro dos países, onde existe uma correlação de forças que faz diferença e isso pode ser observado nos EUA, Alemanha e China. “Na América do Norte, o Partido Republicano se moveu para a extrema direita ao longo da construção do governo Trump e o presidente foi capturando as lideranças dos diretórios do partido usando muito dinheiro, inclusive. Isso gerou um problema de credibilidade, não há nenhuma garantia de que vá haver continuidade das políticas federais no EUA por conta do que aconteceu na virada do governo OBAMA para o Trump. A luta climática hoje, no Brasil e nos EUA não é só climática, é sobretudo política, e é preciso disputar a hegemonia da ultra direita para  impedir que eles ocupem os espaços que são fundamentais para uma política climática”, afirmou Abranches.

Já na Alemanha, de acordo com Sérgio, existe o cenário onde temos os políticos liberais que querem a austeridade fiscal ajustada aos tempos de pós pandemia e os políticos verdes, que ganharam a plataforma ambiental e climática e o país deve avançar de maneira mais forte nesse sentido. “Lá não tem esse perigo de retrocesso como tem nos EUA. A Alemanha deve se tornar a liderança mais forte e mais importante na União Europeia por conta disso. A política interna dos países, portanto, é um componente fundamental para traçar os rumos daquele país no enfrentamento das mudanças climáticas”, disse.

Divã Global

“O Brasil vinha com uma postura de ação afirmativa para combater as emissões de carbono com um esforço enorme para incluir a questão das florestas na Convenção do Clima ocorrida em Bali, momento que Marina Silva e Celso Amorim liderava a delegação brasileira”, lembrou Capobianco. “Hoje, ao mesmo tempo em que há esse desmonte da política climática brasileira, temos também uma forte reação vinda do Supremo Tribunal Federal, para ao menos tentar parar esse trator. Agora temos o movimento dos Governadores pelo Clima, que na COP de Glasgow resolveu se pronunciar, apresentando uma agenda de trabalho para enfrentar o problema uma vez que o Governo Federal, com o seu negacionismo irresponsável, está a nos destruir”, disse o biólogo.

Marina Silva, ex Ministra do Meio Ambiente, lembrou que o problema é complexo e precisamos olhar para a realidade do Brasil considerando a questão da pandemia global de Covid-19. “Nos EUA há uma verdadeira horda de pessoas que não querem se vacinar e se negam a tomar as medidas de controle da doença, erodindo todos os ganhos tecnológicos que a potência norte americana possui para enfrentar a pandemia. Há uma loucura coletiva em negar a realidade que se espalha muito rapidamente hoje, propiciada pela internet, ou seja, avaliar o que acontece com o comportamento humano nesse momento histórico também precisa ser levado em conta. Tem algo acontecendo com a humanidade nesse momento e não podemos responder o drama das questões climáticas só no terreno da política” disse.  

Na visão de Marina, os meios de comunicação estão fazendo a sua parte de informar, colocar o tema em pauta. Para ela, é muito interessante essa entrada política no tema por iniciativa dos governadores com uma sensibilização também por parte de grandes empresários. “Mas há obviamente aqueles que estão fazendo mero greenwash / mentindo para si mesmos sem possuir uma questão de mérito consistente. Liderar pelo exemplo é o melhor caminho, esta é a melhor forma dos governadores se credenciarem nessa reação de cooperação climática. Uma possibilidade para isso acontecer é realizar uma versão estadual do programa de controle do desmatamento nos Estados. Não é possível que tenhamos três anos de governo de Jair Bolsonaro e existir mais de 2 mil km quadrados de área devastada no Amazonas e 5 mil km no Pará. Como é que isso se traduz na prática? Percebo uma reação um tanto que tardia dos Estados. É preciso descer para o território com as políticas públicas ambientais“, disse a ex Ministra que também é uma das fundadoras do IDS.

No entanto o desmatamento só aumenta. Marina lembrou que existe uma situação desfavorável aos produtores rurais que fazem o dever de casa. “Eles estão competindo com os ocupantes ilegais das terras públicas atuando na exploração da madeira. Quem faz a prática de manejo em suas terras não tem como se sustentar competindo com madeira roubada de terras indígenas e terras públicas da União. Sem citar os órgãos de fiscalização como o IBAMA, totalmente sucateados. É muito fácil defender o meio ambiente no ambiente dos outros, difícil é enfrentar o vetor desmatamento, que no Brasil é principal emissor de carbono. A prática é fundamental, sem ela são discursos vazios” concluiu Marina Silva, que durante sua gestão no Ministério do Meio Ambiente, liderando o PPCDAm – Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia,  permitiu que o país reduzisse em mais de 80% as emissões de carbono entre 2004 e 2012.  Esta foi uma ação de governo, sociedade e setor privado, que ajudou o Brasil a dar uma contribuição importante, a maior já vista por um país, no enfrentamento das mudanças climáticas.

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