24/05/2022

Após o Ato pela Terra em março, entrou em votação na Câmara para ser votado em regime de urgência o PL 191/ 2019 que libera mineração em Terras Indígenas. Foi aprovado com 279 votos favoráveis, o que motivou vários protestos inclusive entre o setor de mineradoras que é contra a atividade dentro de áreas protegidas. No mesmo período, ex-ministros do Meio Ambiente estiveram na Casa para reforçar o pedido de atenção dos parlamentares para o tema ambiental. O pacote da destruição se resume aos temas de Licenciamento Ambiental, Regularização Fundiária, dos Agrotóxicos e agora o de Mineração.

Ainda na Câmara, André Lima chama atenção para o PL 36/2021 que altera (de novo) o Código Florestal, com prorrogação de prazos para sua implementação na íntegra. Outro ataque que corre risco de passar é a possibilidade de revogação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), convenção 169, que estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia aos povos indígenas quando uma medida afeta diretamente seus direitos.

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