05/12/2025

A Amazônia, coração pulsante do planeta e regulador climático global, enfrenta ameaças constantes. O desmatamento, impulsionado por atividades ilegais como grilagem, mineração e expansão agropecuária predatória, e a urgência das mudanças climáticas exigem uma resposta robusta e eficaz de todas as esferas da sociedade, especialmente do Poder Judiciário. Mas será que a justiça brasileira está, de fato, preparada para proteger este bioma vital?

Com o apoio da Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI) e a parceria estratégica com o Imazon, o Projeto JusAmazônia mergulhou nas entranhas da litigância ambiental. A ferramenta central desta investigação é a jurimetria, uma metodologia poderosa que aplica modelos estatísticos e análise de dados para compreender padrões, identificar gargalos e medir a efetividade dos processos jurídicos. A jurimetria utiliza técnicas como análise de regressão, séries temporais e correlação de dados para prever desfechos e mapear a eficiência judicial, revelando o impacto real das decisões judiciais no território.

Embasado nos processos rastreados pela Plataforma JusAmazônia — uma ferramenta gratuita e de dados abertos que monitora mais de 16 mil ações de litigância ambiental na Amazônia Legal — o documento “O Poder Judiciário no combate ao desmatamento e reparação de danos ambientais e climáticos” revela tendências preocupantes e lições inestimáveis. A plataforma coleta e estrutura metadados processuais, decisões judiciais, partes envolvidas, prazos e desfechos, fornecendo uma base robusta para a análise jurimétrica e promovendo a transparência e a accountability do sistema de justiça.

A análise revela um sistema sobrecarregado, com recursos limitados e, por vezes, menos especializado em questões ambientais complexas, resultando em respostas lentas frente à urgência ambiental.

O estudo também reafirma a importância vital das Terras Indígenas como imperativos climáticos. Dados georreferenciados provam que estes territórios representam as mais eficientes barreiras contra o desmatamento, atuando como verdadeiros sumidouros de carbono e guardiões da biodiversidade, graças ao manejo tradicional e à proteção territorial. No entanto, a insegurança jurídica e a morosidade nos processos de demarcação e titulação continuam ameaçando essas terras e expondo a vulnerabilidade desses baluartes ambientais a invasões e exploração ilegal.

Este relatório é um convite à ação para magistrados, promotores, advogados, pesquisadores, ativistas e todos os cidadãos engajados com o futuro da Amazônia. Ele oferece uma visão estratégica, fundamentada em dados, para:

• Apoiar profissionais com informações estratégicas para defender e fortalecer a justiça ambiental, identificando as melhores práticas e os pontos de estagnação.
• Inspirar novas metodologias e abordagens para enfrentar o desmatamento e a reparação de danos.
• Impulsionar a demanda por políticas públicas e decisões judiciais mais eficazes, direcionando esforços para a capacitação de juízes e promotores em direito ambiental, alocação de recursos para fiscalização e monitoramento, e reformas legislativas que fortaleçam a execução das sentenças.
• Promover o diálogo e a cooperação entre instituições e a sociedade civil, construindo pontes para soluções colaborativas e para o desenvolvimento de sistemas judiciais mais integrados e eficientes.

A jornada da proteção ambiental não pode terminar na sentença. A jurimetria nos mostra que o verdadeiro desafio é transformar a decisão judicial em um resultado real e positivo nos territórios, em um processo contínuo de aprendizado e adaptação.

Acesse “O Poder Judiciário no combate ao desmatamento e reparação de danos ambientais e climáticos” aqui