24/11/2022

A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP chegou ao fim no último domingo (20), em Sharm-el-Sheikh, no Egito. Uma reunião que foi um marco para o Brasil, no que diz respeito à volta da representatividade de uma governança política, que foi o caso da presença do presidente eleito, neste ano, o Luiz Inácio Lula da Silva. E juntamente a ele, a presença da deputada eleita e parte da equipe de transição do novo governo, Marina Silva e Sônia Guajajara, também deputada eleita.  

Em seu discurso na COP 27, o presidente eleito Lula da Silva ressaltou que no seu governo priorizará a luta contra o desmatamento em todos os nossos biomas brasileiros. Uma vez que, com o atual governo, o desmatamento na Amazônia teve aumento de 73 por cento.

“Não há segurança climática para o mundo sem uma Amazônia protegida. Não mediremos esforços para zerar o desmatamento e a degradação de nossos biomas até 2030, da mesma forma que mais de 130 países se comprometeram ao assinar a Declaração de Líderes de Glasgow sobre Florestas”. 

O Brasil na COP 27

A representatividade brasileira não parou apenas na presença de agentes governamentais. Iniciativas de parlamentares e da sociedade civil marcaram presença durante a conferência, trazendo ações importantes para diminuir as emissões  de gás carbônico do Brasil, com medidas que visam a reduzir o desmatamento e a preservação das florestas. 

A mesa “Iniciativas Parlamentares e Populares para reduzir as emissões por desmatamento no Brasil” foi uma iniciativa das organizações: IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), NOSSAS, iCS (Instituto Clima e Sustentabilidade), Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal Brasileiro, Instituto Chico Mendes, CONAQ e Kanindé. E contou com a presença de: Senador Fabiano Contarato, relator da avaliação na CMA-Senado; Deputada Federal Joenia Wapichana, relatora da PEC da Segurança Climática na CCJC-Câmara; Renata Ilha, Coordenadora de Estratégia da campanha Amazônia de Pé na Organização NOSSAS; Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e líder do Fórum Interestadual de Presidentes de Institutos de Terras. 

O objetivo do painel foi apresentar três ações coletivas que visam deter o desmatamento e a grilagem com justiça socioambiental, que são elas:  o cumprimento da fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo na regularização fundiária, sendo apresentado o relatório “Regularização fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal brasileira”, promovido e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA); a campanha Amazônia de Pé, uma iniciativa de mobilização para criar uma lei que garanta a proteção das florestas públicas na Amazônia e a campanha d’A Lei Mais Urgente do Mundo. 

Fruto de uma reivindicação e mobilização da sociedade civil, “A Lei Mais Urgente do Mundo”, conhecida também como PEC 37, visa incluir o tema de segurança climática na Constituição brasileira. Segundo a Deputada Federal, Joenia Wapichana, a aprovação da PEC, que aconteceu no mês de outubro, é um passo avançado para a proteção do clima. 

“A PEC 37 traz essa inovação porque precisamos incluir e acrescentar esses pedidos de mitigação, adaptação, perdas e danos, a questão de financiamento climático, para que se tornem efetivos para garantir a vida plena das gerações”. 

Já o relatório “Regularização fundiária e impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal brasileira” construído por várias mãos, juntamente com a CMA, vem tratar de um tema importânte para o combate ao desmatamento. 

Segundo o Senador Fabiano Contarato, o Brasil, de 1988 a 2003, liderou o ranking mundial de desmatamento, foram mais de 26 milhões de hectares desmatados. E por isso, a importância do documento, que aponta falhas na utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por ser mal utilizado, uma vez que, é autodeclaratório, ou seja, muitos declaram as terras públicas como um bem privado, oficializando a prática da grilagem.

“Existem três elementos que você diminuir os danos (desmatamento), o primeiro fiscalização, segundo educação e terceiro uma legislação. Infelizmente o que temos visto é o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização, o IBAMA e o ICMBIO estão sendo sucateados. O poder executivo acabou com a secretaria de mudanças climáticas, com o plano de combate ao desmatamento, com o departamento de educação ambiental…”

De maneira geral, o Brasil durante a COP 27, mostra que tem interesse e base técnica forte para o combate ao desmatamento e diminuição da emissão de CO2, mas é preciso ter força de vontade por parte do governo em executar as leis e endereçar corretamente as pesquisas existentes. 

Assista como foi o painel na COP 27

Leia também CMA aprova relatório de Regularização Fundiária na Amazônia Legal