03/09/2025

Em dois dias de mesas realizadas nos dias 27 e 28 de agosto durante a Rio Climate Action Week, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), expôs um desafio prático da agenda climática brasileira: transformar a recente Lei Federal nº 14.904/2024 em políticas e práticas que funcionem no nível municipal e regional.

Os encontros, no Auditório da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, reuniram a sociedade civil, academia, pesquisadores, gestores públicos e lideranças locais para debater capacitação técnica, sistemas de financiamento e arranjos de governança necessários à adaptação.

A peça central do evento foi o lançamento do Kit Clima, ferramenta desenvolvida pelo IDS para apoiar prefeituras, secretarias municipais e equipes técnicas na elaboração e implementação de planos locais de adaptação. Estruturado como um roteiro prático com perguntas-norteadoras, checklists, exemplos aplicados e instrumentos de gestão, o kit foi apresentado pelos organizadores como ponte entre a legislação e a execução municipal.

“O objetivo do Kit Clima é incorporar a lente climática em qualquer município brasileiro, independente do seu tamanho, da sua capacidade institucional e de seu corpo técnico.”, ressalta Sylvia Bomtempo, Analista de políticas públicas do IDS.

O tom dos debates alternou urgência técnica e ênfase nas desigualdades que atravessam os impactos climáticos. Na abertura e ao comentar os painéis, a presidenta do IDS, Dulce Maria Pereira, assinalou que a emergência climática exige respostas pautadas pela justiça social: “A emergência climática é global, mas seus impactos são desiguais e sabemos bem quem o preço mais alto são as mulheres, sobretudo as mulheres negras, indígenas, amazônidas, periféricas.” Para Dulce, a tradução da lei em políticas eficazes depende justamente de instrumentos que levem em conta essas assimetrias

O primeiro dia concentrou-se em justiça climática e equidade de gênero. No painel dedicado às mulheres negras, debatedoras e representantes de coletivos apontaram que planos de adaptação serão ineficazes se não incorporarem recortes raciais, de gênero e socioeconômicos. A mensagem foi unânime: técnicas e métricas precisam caminhar junto com reparação e participação comunitária para que a proteção chegue a quem historicamente foi deixado à margem pelas políticas públicas de planejamento territorial. “Quem paga a linha branca da família preta da favela? É aqui que se perde nos próximos dois, três, quatro anos, imóveis que podem não estar passíveis de serem recuperados até que um grande programa de microdrenagem, de macrogrenagem, daquela adaptação necessária aconteça.” Vereadora e secretária de Meio Ambiente Tainá de Paula.

O segundo dia voltou o olhar para a governança e o planejamento municipal. A deputada estadual do Rio de Janeiro, Dani Balbi, ressaltou que a adaptação climática precisa estar ancorada em participação social efetiva. “Nós defendemos a construção de conselhos populares que sejam deliberativos, que incorporem a participação da juventude, das mulheres, dos trabalhadores, das comunidades periféricas. Não basta ter lei aprovada. Sem povo organizado dentro dos conselhos, com poder real de decisão, a política de adaptação não sai do papel.”

Os participantes mapearam obstáculos práticos à implementação: ausência ou fragilidade de conselhos e planos locais, carência de corpo técnico nas prefeituras, lacunas interfederativas, ausência da participação local na construção dos planos e insuficiência de fontes de financiamento adequadas à escala municipal. Como encaminhamentos, foram sugeridas formação continuada para secretarias, criação e fortalecimento de conselhos climáticos regionais, criação e fortalecimento de consórcios municipais de adaptação climática, e mecanismos de cooperação técnica entre União, estados e municípios.

Ao fim das mesas, havia consenso sobre um ponto político e técnico: a realização da COP30 em Belém torna imperativa a capacidade do Brasil de traduzir compromissos internacionais em medidas locais que protejam vidas e otimizem recursos públicos. Nesse desafio, o KitClima foi apresentado como instrumento prático e acessível que pode reduzir a distância entre diagnóstico e ação, se for acompanhado de financiamento, participação social e governança efetiva.

Os eventos foram realizados pelo IDS em parceria com a UNIRIO e Centro Brasil no Clima.

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