28/05/2025

A comunidade científica brasileira e internacional, organizações da sociedade civil e especialistas em governança ambiental vêm a público expressar sua profunda preocupação com o Projeto de Lei 2159/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional do Brasil. Tal projeto desestrutura a política nacional de licenciamento ambiental ao flexibilizar extremamente e em muitos casos dispensar a avaliação de impactos socioambientais, priorizando as dispensas de licenciamento e o autolicenciamento irresponsável. Também viabiliza a simplificação dos processos por pressão política, nos empreendimentos considerados “estratégicos”, mesmo quando de alto risco e impacto.

The Brazilian and international scientific community, civil society organizations and experts in environmental governance are publicly expressing their deep concern about Bill 2159/2021, which is currently before Brazil’s National Congress. This bill disrupts the national environmental licensing policy by making the assessment of socio-environmental impacts extremely flexible and, in many cases, dispensing with it, prioritizing licensing waivers and irresponsible self-licensing. It also makes it possible to simplify processes due to political pressure, in projects considered “strategic”, even when they have a high risk and impact.