31/10/2026

IDS Brasil

Para o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a reeleição do presidente Lula assegura a continuidade indispensável de políticas públicas estratégicas, encerrando o período de recomposição emergencial do Estado e abrindo caminho para avanços estruturais definitivos. Na avaliação do IDS, a permanência do governo no Executivo fortalece a sustentação das metas climáticas firmadas na COP 30, o combate contínuo sobre o desmatamento e o fortalecimento de áreas sociais cruciais, em especial a educação pública integral e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio da plataforma Bússola 2027-2030, o IDS defende que este novo quadriênio (2027–2030) não deve ser de acomodação, mas sim de consolidação de um modelo produtivo baseado em descarbonização, proteção dos ecossistemas e ampliação da participação popular. A redução expressiva do desmatamento na Amazônia e a intensificação das ações no Cerrado e na Mata Atlântica decorrem da recomposição orçamentária de órgãos estratégicos, como Ibama, ICMBio e Funai. O novo mandato garante que essas instituições mantenham o poder de polícia ambiental, atuando com inteligência integrada contra o crime organizado, a grilagem e a exploração predatória de recursos.

Manter essa preservação, contudo, exige eliminar incentivos predatórios por vetores de economia verde. O novo governo deve viabilizar a expansão do Plano Safra Sustentável, a ampliação do crédito para a bioeconomia comunitária e a desoneração de cadeias produtivas regenerativas. Será preciso associar o controle fiscalizatório ao fomento de mercados florestais não madeireiros mantidos por povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares.

O Legado da COP 30 e a Transição Energética

A realização da COP 30 em Belém colocou o Brasil na liderança climática global ao firmar metas ambiciosas perante a comunidade internacional. O novo mandato garante a estabilidade necessária para transformar esses compromissos em leis, orçamentos e cronogramas práticos e auditáveis.

A diretriz central defendida pelo IDS é a transversalidade: a sustentabilidade precisa orientar decisões da Fazenda, dos Transportes e de Minas e Energia. Cumprir os compromissos de Belém envolve acelerar a matriz renovável, estruturar a cadeia do hidrogênio verde, descarbonizar a indústria e superar contradições históricas, como incentivos fiscais a combustíveis fósseis ou o uso excessivo de agrotóxicos.

Educação Integral e o SUS Diante da Emergência Climática

A política ambiental caminha junto com a proteção social. Na educação, o novo ciclo mantém investimentos contínuos em toda a formação cidadã. Na base, a expansão do atendimento em creches e o avanço do ensino em tempo integral combatem a desigualdade e apoiam as famílias trabalhadoras. No topo, o reajuste contínuo das bolsas da Capes e do CNPq sustenta laboratórios de pesquisa para desenvolver biotecnologias a partir da sociobiodiversidade e formular soluções científicas para dilemas locais.

Na saúde pública, a vitória eleitoral preserva o caráter público e universal do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a atenção básica da Estratégia Saúde da Família e a redução de filas de procedimentos. Ao mesmo tempo, o SUS passa a responder diretamente aos impactos da crise climática: secas severas, temporais, ondas de calor e epidemias que afetam as periferias urbanas. O fomento ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde torna-se prioridade para reduzir a dependência de insumos e medicamentos importados.

Diretrizes da Bússola IDS 2026/27

Para subsidiar tecnicamente o Plano Plurianual (PPA) no Executivo e monitorar proposições no Congresso Nacional, o Instituto Democracia e Sustentabilidade apresenta a Bússola 2026/27: Políticas Públicas para o Fortalecimento da Democracia Brasileira, estruturada em cinco eixos:

1. Governança Climática, Integridade Ecológica e Biomas: Fortalecimento operacional dos órgãos ambientais e metas de mitigação obrigatórias para todas as áreas do governo.
2. Economia Regenerativa, Finanças Verdes e Transição Justa: Crédito rural sustentável, apoio à bioeconomia comunitária e atração de recursos para a reindustrialização limpa.
3. Justiça Territorial, Territórios Saudáveis e Cidades: Demarcação de terras indígenas e quilombolas, saneamento básico e adaptação de periferias contra desastres climáticos.
4. Proteção Social, Equidade Intergeracional e Bem-Estar: Articulação entre SUS, resiliência climática e investimentos contínuos da creche à pós-graduação científica.
5. Democracia Aberta, Integridade Pública e Participação: Conselhos deliberativos autônomos (Conama, CNS e Conselhão), conferências setoriais e atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no controle social dos gastos.

Para o IDS Brasil, o novo mandato abre uma oportunidade decisiva para consolidar um modelo de desenvolvimento justo e soberano. Respaldado pelas diretrizes da Bússola 2027-2030, o governo reúne as condições necessárias para transformar o compromisso com a floresta em pé, a justiça social e a participação democrática no alicerce permanente do País.