22/11/2021

PL do Licenciamento Ambiental foi tema de audiência pública que destacou o que está em risco caso o texto seja aprovado da forma que está

Em novembro o Boletim Radar Clima & Sustentabilidade se divide em dois para trazer os trechos mais importantes da participação de Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC) e ex-presidente do Ibama na Audiência Pública das Comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado sobre PL do Licenciamento Ambiental, ocorrida em 19 de novembro.

O Projeto de Lei que institui o Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) foi aprovado na Câmara em maio deste ano com uma série de brechas que possuem grande potencial de causar poluição ou degradação ao meio ambiente, pois facilita a “permissão” para que obras e empreendimentos sejam realizados em áreas de preservação sem nenhuma fiscalização ou controle público.

Os críticos ao PL afirmam que, da forma como está, o texto é genérico e cita a inexistência de uma definição do que é um impacto ambiental significativo, ignorando critérios como as mudanças climáticas, desconsiderando a saúde das comunidades no entorno dos empreendimentos e seus impactos. Além disso, fica permitido legalizar áreas oriundas de grilagem e roubo de terras públicas com o simples registro do CAR – Cadastro Ambiental Rural.

De acordo com Suely, “esse texto consolida uma ‘lei da não licença’ e do autolicenciamento, nós chamamos ‘a mãe de todas as boiadas’, usando a expressão do ex-ministro Ricardo Salles. Como está, eu considero que o texto implode com o licenciamento ambiental, destrói na verdade os processos de licenciamento e retrocede 40 anos na história, para uma época em que bebês nasciam com anencefalia em Cubatão, por contaminação da poluição, gerada por indústrias que não tinham licença”, afirmou.

A Política Nacional do Meio Ambiente, criada em 1981, estabeleceu o Licenciamento Ambiental como um dos instrumentos para controle da degradação ambiental. É um procedimento administrativo pelo qual devem passar todas as atividades ou empreendimentos baseados na exploração de recursos naturais que possam provocar impacto no meio ambiente e na sociedade. É operado por órgãos federais, estaduais e distritais responsáveis pela gestão ambiental no país – a responsabilidade de cada um é regulamentada pela Lei Complementar Nº140/2011.

#PLdaBoiadaNão

Acompanhe os principais trechos e fique por dentro desse tema, que é a maior de todas as Boiadas já vistas até aqui.

Parte I A pior de todas as Boiadas

Parte II Bomba Relógio de Desmatamento Ilegal

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