16/06/2021

Já está no ar o Boletim Radar Clima & Sustentabilidade sobre aquilo de mais relevante que aconteceu no mês de abril/ maio no Congresso Nacional. No quarto Boletim do ano, André Lima comenta a respeito do texto que foi aprovado dia 13 de maio para o PL 3.729 de 2004 que cria a LEI Geral de Licenciamento Ambiental.  O texto define regras gerais para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros.

O texto segue agora para a apreciação do Senado. O projeto foi duramente criticado pela oposição e principalmente por ambientalistas.

No vídeo Andre Lima considera o atual texto como o pior substitutivo do PL desde 2004. Entre os principais pontos destacados está a privatização do licenciamento ambiental no Brasil.
Está prevista a isenção de licenciamento para 13 atividades econômicas e mais de 80% dos empreendimentos vão passar a ser auto-licenciáveis.

O portal Congresso em Foco exibe LIVE para debater esse tema no dia 18 de maio: Confira aqui

Dá o PLAY: