11/06/2026

Por IDS Brasil

A urgência climática global não permite mais o luxo da procrastinação. Enquanto o dióxido de carbono (CO2) é frequentemente o protagonista das discussões ambientais por conta de sua longa permanência na atmosfera, um “vilão” mais está no centro do palco: o gás metano (CH4). Com maior potencial de poluição que o CO2 e menor sobrevida na atmosfera, a redução das emissões de metano representa uma ação de impacto climático positivo em prazo mais curto.

O governo federal brasileiro deu os primeiros passos ao aderir a coalizões internacionais de peso, enquanto vozes da sociedade civil, como o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), fomentam o debate no Congresso Nacional para que esses compromissos tenham bases legais sólidas para implementação.

O Compromisso Brasileiro: Iniciativa LOW-M

No último ano, o Brasil anunciou sua adesão à iniciativa “Redução de Resíduos Orgânicos de Metano” (LOW-M). Esta coalizão global foca especificamente no setor de resíduos, um dos gargalos da gestão ambiental no país. O anúncio coloca o Brasil em vanguarda, com o apoio de cidades-chave como Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Belém (PA).

A iniciativa LOW-M é um desdobramento do Compromisso Global do Metano, assinado na COP26 (2021), com metas ambiciosas:

• Meta Global: Reduzir as emissões de metano em pelo menos 30% até 2030, em relação aos níveis de 2020.
• Impacto Setorial: No setor de resíduos, reduzir as emissões em pelo menos um milhão de toneladas métricas por ano.
• Aporte Financeiro: Estimativa de US$ 10 bilhões em investimentos públicos e privados para soluções em até 40 cidades globais.

Por que o Metano? A Vantagem Estratégica no Curto Prazo

O metano é um poluente climático de vida curta (10 a 12 anos), mas seu impacto é devastador. Compreender a física deste gás explica porque sua redução é considerada a “fruta mais baixa” — a solução mais rápida e eficiente — para frear o aquecimento global imediato:

• Em 20 anos: O efeito de aquecimento do metano é 86 vezes mais forte que o do CO2.
• Em 100 anos: Ele permanece 28 vezes mais potente mantidos os atuais níveis de emissões.

A Visão do IDS: Democracia, Ciência e Sustentabilidade

Para o IDS, a pauta do metano transcende a técnica; é uma questão política e estratégica. A redução nos setores de agricultura, energia e resíduos moderniza as atividades e promove a descarbonização, além de melhorar a vida dos trabalhadores e comunidades locais.

O Cenário dos Resíduos: Do Lixo ao Recurso

O setor de resíduos é a segunda maior fonte de emissão de metano no Brasil (aprox. 15%). Em metrópoles como Rio de Janeiro e Belém, os resíduos sólidos urbanos respondem por até 90% das emissões locais. Com cerca de 3.000 lixões a céu aberto, o país enfrenta não apenas um dano climático, mas uma tragédia humana. A mitigação passa, obrigatoriamente, pelo fechamento humanizado dos lixões e pela inclusão socioprodutiva de catadores.

A Agenda Legislativa: Projetos de Lei Prioritários

Para o IDS e os movimentos ambientalistas, o ano de 2026 é crucial para consolidar marcos regulatórios antes que o calendário eleitoral ou mudanças de legislatura esfriem o debate. 

O ano de 2026 é crucial para consolidar marcos regulatórios. O PL 4458/2025 (Dep. Túlio Gadêlha e Sen. Eliziane Gama) propõe estabelecer obrigações de resultado e planos setoriais integrados à Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Entretanto, há riscos. O PL 4458/2025 foi apensado ao PL 3512/2025, e o substitutivo atual da Comissão de Meio Ambiente prioriza a incineração de resíduos para termelétricas. O IDS alerta que isso representa um retrocesso:

1. Fragiliza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) ao subverter a hierarquia de reciclagem.
2. Esvazia metas setoriais para agropecuária e energia fóssil.
3. Incentiva falsas soluções, pois a incineração compete com a reciclagem e não resolve o metano dos orgânicos em aterros.

Por outro lado, na Economia Verde, o setor de óleo e gás pode ter retorno financeiro imediato em 45% das ações de mitigação, transformando o gás desperdiçado em produto comercializável.

BOX: O Desafio do Monitoramento de Metano no Brasil

O Brasil enfrenta um gargalo crítico no monitoramento devido à natureza difusa de suas fontes. Para mitigar a imprecisão, a Embrapa desenvolveu ferramentas estratégicas como a Calculadora de Metano (Pecus), que estima emissões baseadas no sistema de produção da pecuária. Essa inovação transforma cálculos genéricos em inventários de precisão, permitindo identificar ineficiências. O desafio persiste na escala: integrar dados de campo com sensoriamento remoto para validar metas nacionais. Essas métricas garantem que a carne nacional seja reconhecida pela sustentabilidade, assegurando competitividade em um mercado global que exige rastreabilidade rigorosa.

Liderar pelo Exemplo

A mensagem central do IDS é clara: não existe sustentabilidade sem democracia. O funcionamento das instituições e a escuta ativa da ciência e dos movimentos sociais (como o dos catadores) são os únicos caminhos para o Brasil cumprir sua NDC e se consolidar como potência ambiental. O lixo precisa ser transformado em solução climática com respeito à dignidade humana. A tecnologia existe e a ciência aponta o caminho; a vontade política precisa ser respaldada por leis sólidas e orçamentos reais.

IDS Brasil