22/12/2025

Pesquisa de conclusão de curso apresentada à Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV EPPG) detalha como a articulação da sociedade civil qualifica o debate legislativo e impulsiona a agenda socioambiental no Congresso.

Como transformar a indignação em impacto político real? E, mais importante, como a sociedade civil pode influenciar efetivamente o Congresso Nacional em prol do meio ambiente, superando a polarização? Essas foram as questões centrais do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Guilherme Mazzeo do Nascimento, apresentado recentemente à Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV EPPG).

Sob o título “Advocacy Ambiental: Um estudo de caso de como o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) utiliza estratégias de advocacy para influenciar políticas públicas ambientais no Brasil”, a pesquisa mergulha na atuação do IDS, com destaque especial para a iniciativa da Virada Parlamentar Sustentável. O estudo, orientado pelo Prof. Dr. Raphael Amorim Machado, valida academicamente o modelo de atuação do Instituto, descrevendo-o como um “broker” (intermediário essencial) capaz de traduzir conhecimento técnico em linguagem política e conectar diferentes atores — sociedade civil, setor privado e academia — aos tomadores de decisão.

Construção de agenda uma agenda legislativa propositiva

A pesquisa contextualiza o cenário político recente, notando que, após um período de desinstitucionalização da pauta ambiental no Poder Executivo (2019-2022), a disputa deslocou-se para o Legislativo. Foi nesse terreno árido que a estratégia do IDS se provou vital. Segundo o estudo, iniciativas como a Virada Parlamentar Sustentável marcaram uma mudança de postura da coalizão socioambiental: saiu-se de uma lógica puramente defensiva (“apagar incêndios”) para uma ofensiva propositiva, ocupando espaços com soluções concretas e baseadas em evidências.

A reconstrução analítica do caso, baseada nos relatórios de 2023 e 2024, comprova a eficácia do ‘trabalho de rede’ coordenado pelo IDS. A Virada Parlamentar Sustentável consolidou-se como um dispositivo de incidência em crescimento: a edição de 2023 realizou 37 atividades e gerou 467 matérias na imprensa, enquanto 2024 registrou um salto para 40 eventos e 111 organizações engajadas (frente a 65 no ano anterior). Essa mobilização resultou em ganhos normativos concretos, impulsionando a tramitação de pelo menos doze proposições estratégicas — como a Lei do Mar, o Marco Brasileiro de Carbono e o Acordo de Escazú — e viabilizando o protocolo da PEC do Clima com 171 assinaturas, o que confirma a maturidade da coalizão para disputar a agenda legislativa.

Guilherme Mazzeo destaca a motivação por trás da análise: “Este trabalho partiu do interesse em compreender como a democracia ambiental se materializa na prática, para além dos marcos legais e dos discursos formais. Ao analisar a atuação do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi possível observar como a sociedade civil organizada pode articular conhecimento técnico, participação social e incidência qualificada nos processos de decisão pública.”

Uma rede de atuação colaborativa baseada em evidências

O estudo conclui que enquadramentos que conciliam sustentabilidade com desenvolvimento econômico ampliam significativamente a receptividade institucional.

Para Mazzeo, os resultados da pesquisa confirmam a eficácia desse modelo de governança em rede. “A pesquisa evidencia que o advocacy, quando estruturado em rede e sustentado por evidências, amplia o diálogo institucional e fortalece a construção de uma agenda socioambiental consistente no Congresso Nacional. A experiência da Virada Parlamentar Sustentável ilustra o potencial dessa atuação para qualificar o debate público, fortalecer a democracia e avançar uma transição ecológica justa no Brasil.”

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