01/09/2025

O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) aprovou, em 25 de agosto, a versão final dos cadernos técnicos que compõem a primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), instrumento concebido para definir, com critérios científicos e objetivos, quais atividades econômicas podem ser consideradas sustentáveis. A publicação oficial dos cadernos está prevista para setembro. A apresentação de inovações relacionadas ao tema foi anunciada para a agenda brasileira da COP30, em Belém.

A TSB — um conjunto técnico de oito cadernos setoriais, dois temáticos, um caderno de salvaguardas e anexos, que totalizam 880 páginas — foi resultado de um processo que envolveu mais de 350 especialistas de 63 instituições, segundo nota do Ministério da Fazenda. Na avaliação da subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério, Cristina Reis, a taxonomia “priorizou, nesta primeira edição, três grandes objetivos: mitigação e adaptação à mudança do clima e redução das desigualdades socioeconômicas, considerando aspectos de gênero e raça”.

O que é

Uma taxonomia de finanças sustentáveis funciona como um catálogo técnico: classifica atividades, ativos e projetos segundo critérios que comprovem contribuição efetiva a objetivos ambientais, climáticos e sociais. Na prática, oferece parâmetros para orientar decisões de investidores, instituições financeiras e agências públicas — reduzindo o chamado greenwashing e facilitando a comparação entre iniciativas privadas e públicas.

Além do caráter técnico, a TSB foi desenhada como ferramenta de política pública. A adoção de critérios objetivos permite alinhar compras governamentais, linhas de crédito e incentivos fiscais a metas climáticas e socioambientais — um caminho para redirecionar recursos reais à transição baixa-carbono e à proteção da biodiversidade. A implementação, contudo, será gradual e dependerá de ajustes regulatórios, sistemas de monitoramento, relato e verificação, e de instrumentos que alcancem especialmente micro, pequenas e médias empresas.

O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) considera a aprovação da TSB um avanço decisivo e convergente com propostas que vêm sendo defendidas pelo instituto desde a publicação Economia Verde no Brasil — Contribuições para uma política nacional. No documento, o IDS propõe explicitamente a formulação de uma taxonomia nacional como ferramenta para orientar investimentos sustentáveis, integrar critérios socioambientais em compras públicas e reorientar linhas de financiamento para uma transição justa. O relatório do IDS também recomenda diretrizes para garantir que a taxonomia seja participativa, transparente e operacional.

Desafios e próximos passos

Especialistas ouvidos na documentação do governo e em consultas públicas costumam ressaltar que, apesar do rigor técnico, o impacto real da taxonomia dependerá da sua incorporação a regras operacionais (reguladores, bancos públicos e privados, agências de fomento) e da capacidade de fiscalização. O governo anunciou que a implementação será faseada e que haverá expansão das atividades contempladas — incluindo bioeconomia, economia circular e critérios específicos para micro e pequenas empresas — além de ajustes para agregação de CNAEs e salvaguardas.

No plano internacional, a TSB chega em momento estratégico: o Brasil apresenta a pauta na COP30, que será realizada em Belém de 10 a 21 de novembro de 2025. A visibilidade do debate climático na Amazônia amplia a importância política da taxonomia — tanto para atrair cooperação e financiamento quanto para estabelecer parâmetros de compatibilidade com taxonomias e regras internacionais.

Com a aprovação formal da TSB, começa um novo ciclo: o da execução. Para que a taxonomia deixe de ser apenas um marco bibliográfico e se torne instrumento de mudança efetiva, será necessário combinar ambição técnica com governança pública eficiente, financiamento alinhado e participação social continuada.

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