12/06/2025

Na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a Virada Parlamentar Sustentável debateu estratégias urgentes para mitigar as emissões de metano – gás 80 vezes mais potente que o CO₂.

Promovida pelo Global Methane Hub, Parlamento Andino, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Frente Parlamentar Ambientalista e Frente Parlamentar Mista em Defesa das Mudanças Climáticas, a audiência pública sobre a Mitigação das Emissões de Metano aconteceu no dia 10 de junho (terça-feira) e reuniu vozes políticas e sociais para encaminhar soluções que podem gerar resultados mensuráveis em uma década.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, abriu a audiência lembrando que “o Brasil ainda tem cerca de 3.000 lixões a céu aberto, que agravam as emissões de metano e comprometem o solo, a água e a saúde das pessoas que trabalham ali, em muitos casos, submetidas a condições análogas à escravidão”. Segundo Tatto, a legislação vem sendo sucessivamente postergada, dificultando a adoção de soluções permanentes.

Em sua exposição, o diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade, Marcos Woortmann, destacou o caráter estratégico da pauta do metano: “este é um desafio que podemos — e devemos — resolver rapidamente. Se cortarmos as emissões ao mínimo, em apenas 10 a 12 anos sentiremos um impacto significativo na redução do aquecimento global”. Woortmann reforçou que a redução das emissões de gás metano oferece uma “linha de frente” para ganhos climáticos imediatos.

Pela Subprocuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho alertou para a necessidade de fechamento humanizado dos lixões. “Não basta erguer muros e expulsar catadores; é imprescindível implantar planos municipais de gerenciamento de resíduos que incluam cooperativas e garantam trabalho digno às famílias envolvidas” .

Ronei Alves da Silva, presidente do Movimento Nacional dos Catadores, trouxe ao debate a experiência de quem viveu no lixão da Estrutural, em Brasília, onde “o fogo subterrâneo consumia o metano e, por meses, catadores conviviam com labaredas e fumaça, sofrendo problemas de saúde graves”. Para ele, “o lixo pode deixar de ser um problema e tornar-se solução, gerando renda e dignidade por meio da economia circular”.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Pedro Maranhão, defendeu medidas práticas: “o primeiro passo é convencer prefeitos a destinar resíduos a aterros adequados”. Ele citou o sucesso de programas pilotos na Bahia, onde “sem gastar um real a mais”, centenas de lixões foram desativados ao aproveitar estruturas de aterros existentes.

Juan Pablo Letelier, diretor do Instituto de Governança do Parlamento Andino, trouxe uma perspectiva continental e defendeu um marco mínimo de obrigatoriedade para municípios: “É imprescindível que os governos reportem suas emissões de metano, submetam esses dados a auditoria externa e se comprometam publicamente a reduzi-las, com planos claros de ação”. Segundo Letelier, “os resíduos não são lixo, mas um recurso de alto valor econômico. Deixá-los apodrecer é perder uma oportunidade de gerar energia renovável e renda para milhares de famílias”.

Representando o Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Rocha lembrou que “o Brasil assinou, em 2021, o Acordo Global de Metano, comprometendo-se a reduzir 30% das emissões até 2030. Cerca de 20% dessas emissões vêm dos resíduos sólidos. Fechar lixões não é apenas ambiental, é política climática” .

Por fim, Henrique Bezerra, do Global Methane Hub, destacou a oportunidade econômica: “mais de 45% da mitigação de metano no setor de petróleo e gás gera retorno financeiro imediato, ao capturar e vender o biogás que hoje escapa para a atmosfera” .

A audiência reforça que cabe ao Congresso transformar este amplo debate de propostas em leis, com instrumentos de financiamento e incentivos à economia circular, para que o Brasil chegue à COP30, em Belém, não apenas com metas, mas com políticas de Estado e orçamentos capazes de entregá-las.

🔗Saiba mais em https://viradaparlamentar.org.br

Confira a íntegra do debate aqui.