PL 2633 x MP 910 - Riscos e Ameaças ao meio ambiente no Brasil

18 de Maio de 2020

O projeto Radar Clima & Sustentabilidade acaba de lançar uma análise ampliada sobre a transformação da MP 910, conhecida como MP da Grilagem, em uma nova ameaça ambiental e humana para o Brasil, o Projeto de Lei (PL) de Regularização Fundiária 2.633 de 2020, do Dept. Zé Silva (Solidariedade-MG). O PL pode ser colocado em votação a qualquer momento a partir do próximo dia 20 de maio, conforme compromisso assumido pelo Presidente da Câmera Rodrigo Maia perante as bancadas de governo e ruralista. A Nota Técnica também aponta alguns elementos para o aprimoramento do projeto, caso a votação seja inevitável, algo que pode significar o retorno dos riscos que a MP 910 apresentava, dentre eles a legalização de terras públicas a partir da grilagem ilegal, degradação ambiental, genocídio indígena, aumento da violência no campo, entre outros.

Esse é um PL que nada tem a ver com as respostas que o país deveria estar fornecendo no que tange o combate à maior pandemia já vista pela nossa recente história mundial. Para além desse fato, precisamos considerar que as taxas de desmatamento na Amazônia estão em crescimento vertiginoso (há dois anos) com mais de 100% em comparação às taxas médias anteriores a 2019. Além disso, o sistema atual de votação remota naturalmente dificulta bastante o amplo debate público que deveria estar acompanhando a pauta em busca de avançar na conquista de consensos para um tema tão complexo.

O projeto Radar é a atuação que o IDS realiza dentro das pautas socioambientais no Brasil, cuja coordenação é do advogado André Lima. "É a MP da Grilagem (910) em PL de Cordeiro (2633)", afirmou.

Confira na íntegra o documento.

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