Lei de Serviços Ambientais e PL de Concessões Florestais

22 de Fevereiro de 2021

 

No segundo Boletim Radar Clima & Sustentabilidade do ano André Lima comenta sobre duas agendas positivas que tramitaram e foram aprovadas no início do ano – Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais – 14.119/2021, que estabelece segurança jurídica para alguns modelos de contratos entre estados, municípios e iniciativa privada em relação ao PSA, e a criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), definindo as modalidades desses pagamentos como títulos verdes ou cotas de reserva ambiental por exemplo. Agora está com peso de Lei a criação das áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e o plano de gestão territorial e ambiental de terras indígenas.

Já os vetos do presidente deixaram um pouco “capenga” a nova Lei. Um deles retira a possibilidade de haver governança e participação social da sociedade civil, empresarial e órgãos estaduais nas instâncias de conselhos. Conheça outros vetos que precisam ser derrubados nos próximos meses clicando no vídeo abaixo:

 

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