Pacto Federativo para Agenda 2030

O Brasil é grande, mas o mundo é pequeno. A grave emergência climática impõe desafios indelegáveis para os governos, as empresas e os cidadãos.

 

Os efeitos desastrosos das mudanças climáticas se aceleram desenfreadamente, enquanto mantemos, inertes, um modo de vida insustentável. O consumo irracional e perdulário dos recursos naturais intensifica as desigualdades e torna impossível a saúde e qualidade de vida das gerações futuras. São impactos socioambientais irreversíveis, decorrentes de um modelo de desenvolvimento desequilibrado e inviável no tempo. A sociedade global encontrou novos caminhos, mas a ação dos governos locais e da sociedade civil se veem limitadas. Apesar da autonomia estabelecida na Constituição Federal de 1988, no Brasil de hoje a concentração de poder e a distribuição injusta e ineficaz de suas riquezas não favorecem a gestão democrática e integral de políticas públicas para a sustentabilidade.

O compromisso brasileiro com o Acordo de Paris, com a Nova Agenda Urbana e com a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável exige vontade política de todos os atores sociais, em especial dos governos subnacionais. Por isso, o papel do Pacto Federativo para o atingimento das metas de Desenvolvimento Sustentável é o fio condutor dessa iniciativa, que teve início em maio de 2018, com a realização de um seminário em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), fórum da academia que trabalha questões complexas da realidade a partir de uma abordagem interdisciplinar, reunindo conhecimento técnico da academia de alta qualidade e competência. O evento contou com a participação de especialistas de diversos campos do conhecimento para debater os entraves e eventuais caminhos para o aprimoramento do Pacto Federativo brasileiro celebrado na Constituição Federal de 1988. A gravação dos debates encontra-se disponível no link a seguir: http://www.iea.usp.br/noticias/pacto-federativo.

Uma série de questões apontadas no debate evidenciam a importância dos governos locais na implementação de políticas de bem-estar, que estão no cerne da agenda do futuro do Brasil, pois impactam todas as áreas da vida em sociedade. São elas, entre outras: as atribuições e competências dos entes federados; a descentralização e a autonomia dos municípios; a eficiência do gasto público; o gerenciamento das políticas urbanas de forma integrada; a tributação e transferência de recursos do governo central; as competências e atribuições das regiões metropolitanas; a prioridade de investimentos do Estado; a transparência e o controle social; a institucionalização e capacitação dos municípios; e a cultura de planejamento a longo prazo.

As disfuncionalidades no arranjo federativo e arcabouço legal brasileiro devem ser objeto de pesquisa, análise e elaboração de propostas consistentes, em articulação com outros atores relevantes, para a partir da revisão do Pacto Federativo fortalecer a gestão municipal e o papel das cidades para o enfrentamento das desigualdades e das mudanças climáticas. 

A iniciativa está em pleno desenvolvimento e passou a contar com a parceria do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, com o Programa Cidades Sustentáveis e o Instituto Escolhas, para que, com um amplo processo de diálogo, possamos construir uma agenda convergente, multisetorial e multinível que oriente a ação coletiva por um Brasil mais democrático e sustentável. 

 

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